ULTIMAHORA‼️Governo garante pagamento de 50% do 13º salário para 2025/2026

#ULTIMAHORA‼️Governo garante pagamento de 50% do 13º salário para 2025/2026

O Conselho de Ministros anunciou oficialmente a continuidade da política de pagamento parcial do 13º salário para os Funcionários e Agentes do Estado (FAE). Para o exercício económico de 2025/2026, será pago o equivalente a 50% do salário base, mantendo uma percentagem exigida no ano anterior.

A decisão, comunicada em conferência de imprensa nesta terça-feira (13), inseriu a estratégia de ajuste gradual que o Executivo tem vindo a implementar, condicionando o direito ao benefício à disponibilidade financeira do Estado.

O anúncio confirma uma tendência de recuperação faseada da bonificação, após períodos de suspensão ou redução mais acentuada. A trajetória nos últimos quatro anos foi a seguinte:

• 2023: Pagamento de 30% do salário base.

• 2024: Percentagem elevada para 40%.

• 2025: Aumento de 50%.

• 2026: Manutenção do patamar de 50%.

Para garantir uma gestão orçamental estável, o desembolso será feito em duas fases, de acordo com o escalonamento funcional do trabalhador:

•Janeiro de 2026: Beneficiaram os funcionários dos níveis 1 a 11 da tabela salarial da Função Pública. O valor será creditado após a liquidação das negociações regulares de janeiro.

• Fevereiro de 2026: O pagamento será direcionado aos funcionários a partir do nível 12. A operação ocorrerá após o processamento dos vencimentos de fevereiro.

Num comunicado separado, o Conselho de Ministros distribuídos que os pensionistas do Estado terão direito a 40% do valor da sua pensão a título de 13º salário. O processo decorrerá através dos mecanismos normais de previdência social no setor público

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