GOVERNO APROVA TABELA SALARIAL ÚNICA

 

GOVERNO APROVA TABELA SALARIAL ÚNICA: REFORMA HISTÓRICA OU NOVA ILUSÃO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA? 🧨

Maputo — O Governo moçambicano aprovou oficialmente os quantitativos da Tabela Salarial Única (TSU), um instrumento que redefine a estrutura remuneratória da Função Pública e estabelece um novo salário mínimo para os funcionários do Estado, a vigorar a partir da sua implementação faseada.

A decisão, tomada em Conselho de Ministros, é apresentada pelo Executivo como um marco histórico no processo de reforma da administração pública, prometendo maior justiça salarial, transparência e racionalização da despesa pública. No entanto, a medida não escapa a críticas, desconfianças e leituras políticas num país marcado por greves recorrentes, custo de vida elevado e um funcionalismo cada vez mais pressionado.

🔎 O QUE É, AFINAL, A TABELA SALARIAL ÚNICA?

A TSU é um modelo que uniformiza os salários da Função Pública, substituindo o antigo sistema baseado em carreiras, categorias e subsídios dispersos. Com a nova tabela, o Governo defende que passa a existir:

📊 Um critério único de remuneração, baseado no nível, classe e posição;

🔍 Maior transparência, reduzindo desigualdades entre sectores;

💰 Controlo da massa salarial, uma exigência antiga dos parceiros internacionais.

Segundo o Executivo, o salário mínimo da Função Pública passa a ser fixado a partir do novo enquadramento da TSU — embora os valores concretos continuem a gerar debate e polémica, especialmente entre sindicatos e associações profissionais.

⚖️ PROMESSAS VS REALIDADE: QUEM GANHA E QUEM PERDE?

Enquanto o Governo fala em equidade, muitos funcionários afirmam sentir-se prejudicados, alegando perdas de rendimentos, cortes de subsídios e falta de clareza nos cálculos.

🔴 Setores críticos, como educação, saúde e justiça, têm sido os mais vocais, acusando o Estado de:

Reduzir salários “na prática”;

Ignorar o custo de vida real;

Impor reformas sem diálogo suficiente.

Sindicatos alertam que a TSU, tal como está a ser aplicada, pode aprofundar o descontentamento social e provocar novas ondas de greves, caso não haja correções.

🧠 DECISÃO TÉCNICA OU JOGADA POLÍTICA?

A aprovação dos quantitativos da TSU surge num contexto politicamente sensível, com o país a atravessar:

Pressões económicas internas;

Exigências do FMI e do Banco Mundial;

Clima pré-eleitoral e crescente contestação social.

Analistas defendem que, para além do discurso técnico, a TSU é também uma decisão política, com impactos diretos na popularidade do Governo e na relação com a classe média urbana — grande parte dela composta por funcionários públicos.

📣 O QUE DIZ O GOVERNO?

O Executivo garante que:

A TSU é irreversível;

Eventuais injustiças serão corrigidas gradualmente;

O objectivo final é um Estado mais eficiente e sustentável.

Ainda assim, não foram anunciados prazos claros para ajustes nem mecanismos públicos de avaliação de impacto, o que mantém a tensão elevada.